Diferenças entre inventário judicial e extrajudicial

Diferenças entre Inventário Judicial e Extrajudicial

O processo de inventário é essencial para a transferência de bens e direitos após o falecimento de uma pessoa. Existem duas formas principais de realizar esse procedimento: o inventário judicial e o extrajudicial. Abaixo, apresentamos as principais diferenças entre eles.

1. Local de Realização

O inventário judicial é realizado em um tribunal, sob a supervisão de um juiz. Já o inventário extrajudicial ocorre em cartório, sem a necessidade de intervenção judicial, desde que todas as partes estejam de acordo.

2. Tempo de Duração

O inventário judicial tende a ser mais demorado, devido à burocracia e aos trâmites legais que envolvem o processo no tribunal. Por outro lado, o inventário extrajudicial é geralmente mais rápido, podendo ser finalizado em um único dia, dependendo da complexidade do caso.

3. Custos

Os custos do inventário judicial podem ser mais elevados, uma vez que envolvem taxas judiciais e honorários de advogados. O inventário extrajudicial, por sua vez, costuma ter custos menores, limitando-se às taxas do cartório e aos honorários do advogado, que é obrigatório nesse tipo de inventário.

4. Necessidade de Advogado

No inventário judicial, a presença de um advogado é obrigatória. No inventário extrajudicial, embora seja necessário um advogado, o processo é mais simplificado, pois não há necessidade de litígios ou disputas.

5. Disputas e Conflitos

Se houver disputas entre os herdeiros ou questões complexas a serem resolvidas, o inventário judicial é o caminho adequado, pois o juiz pode intervir e decidir sobre os conflitos. No caso do inventário extrajudicial, a ausência de conflitos é uma condição essencial para a sua realização.

6. Documentação Necessária

Ambos os tipos de inventário exigem documentação específica, mas o inventário extrajudicial pode ser menos exigente em termos de formalidades, desde que todos os herdeiros estejam de acordo com a partilha.

Conclusão

A escolha entre inventário judicial e extrajudicial depende das circunstâncias de cada caso, especialmente em relação à presença de conflitos entre os herdeiros.